Dilma comemora decisão do STF sobre Lei Maria da Penha

A presidente Dilma Rousseff comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Ministério Público poderá efetuar denúncias contra agressões em ambiente familiar, sem precisar que a vítima faça nenhuma queixa. A mandatária se manifestou durante a cerimônia de posse da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres). "O STF teve uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias sobre a aplicação dessa legislação. (...) Ontem, tenho certeza, todos nós, mulheres e homens, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou", disse a presidente. Além dela, Menicucci também demonstrou satisfação com o resultado, mas fez crítica à atual aplicação da lei. "A vitória no STF é um marco histórico na vida das mulheres brasileiras, porém restam muitos desafios, sobretudo em relação à ampliação das políticas sobre serviços públicos na área de segurança, saúde, justiça, para que efetive a prática da lei", declarou a ministra.