Conde-Ba: propaganda no Município terá que ter prévia licença da Prefeitura

 

O valor da taxa será cobrado por m², dia, mês ou unidade.

 

A Prefeitura de Conde publicou, recentemente, na Imprensa Oficial, um Decreto de número 061, do último dia 31 de outubro, com o objetivo de informar a toda população Condense, que desde o último dia 21 de novembro, toda a propaganda que for “propagada” na Sede, Distritos e Povoados deverá ter prévia licença da Prefeitura mediante pagamento de preço público, estabelecido conforme o Decreto.

Segundo o Decreto, tudo que envolver comunicação visual e comunicação sonora, direta ou indiretamente, será necessário que os responsáveis procurem a Prefeitura para que diligências e vistorias possam verificar a permissão de instalação e/ou da propagação.

“A taxa de licença para propaganda será devida pela atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização quanto às normas concernentes à estética urbana, a poluição do meio ambiente, higiene, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública, a que se submete qualquer pessoa que pretenda utilizar ou explorar, por qualquer meio, propaganda em geral, em vias e logradouros públicos ou em locais visíveis ou de acesso ao público” disse a Prefeita Marly Madeirol em entrevista a Assessoria de Comunicação (ASCOM).

De acordo com Secretaria Municipal de Finanças, também se considera propaganda as expressões de indicação, tais como placas de identificação dos estabelecimentos, tabuletas indicativas de sítios, granjas, serviços de utilidade pública, hospitais, ambulatórios, prontos-socorros e, nos locais de construção, as placas indicativas dos nomes dos engenheiros, firmas e arquitetos responsáveis pelo projeto ou pela execução de obra pública ou particular. Vale ressaltar que a propaganda pode ser de um determinado produto, cujo objetivo é o de procurar vender o produto, e institucional, quando o objetivo é o de procurar conseguir firmar o nome ou a imagem de uma empresa ou instituição.

Em caso de dúvidas e/ou informações, os interessados deverão ir à Secretaria Municipal de Finanças, localizada próximo ao Terminal Rodoviário, na Sede do Município.

 

Bahia Atual