Prefeitura de Entre Rios fecha as unidades do programa PETI em Porto de Sauípe e Subaúma

A Prefeitura Municipal de Entre Rios através da Secretária Municipal de Assistência Social fechou as Unidades dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil – (PETI) nas comunidades de Porto de Sauípe e Subaúma, litoral de nossa cidade.

Uma moradora de Porto de Sauípe nos encaminhou um email comunicando que procurou informações na Casa da Família de Porto de Sauípe onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS) e lá foi confirmado que os programas não vai mais funcionar nas comunidades de Porto de Sauípe e Subáuma durante o ano de 2014. 

Que as atividades dos programas encerraram no final do ano passado e quando as mães dos alunos foram renovar as matrículas encontraram as casas onde o PETI funcionava fechadas e os funcionários demitidos, inclusive os equipamentos e móveis já foram transportados para a sede do município. 

Diante de inúmeras violações dos diretos de crianças e adolescentes tais como: abuso, violência e exploração sexual, trabalho infantil, estupro etc. a comunidade do litoral é penalizada com mais essa falta de compromisso da atual administração. Afirmou a moradora que o vereador Elson Pacheco, a Promotoria de Justiça, o Conselho Tutelar, o Conselho do Direto da Criança e Adolescência tem conhecimento do fechamento dos programas. 

Segundo o Conselho Tutelar "recebemos a denúncia de moradores assim encaminhamos uma notificação a secretaria de assistência social pedindo providencias devido a situação das crianças ficarem em estado de vulnerabilidade, assim como também, já encaminhamos a denúncia ao Ministério Público pedindo providencias sobre o fato e copias de destes encaminhamentos de providencias, para a Secretaria de Direitos Humanos."

O PETI:

Trabalho não combina com criança. Por isso, para afastá-las do trabalho e aproximá-las da escola, existe o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que combate o trabalho infantil ao complementar a renda, apoiar e orientar as famílias de baixa renda. 
Essa ação acontece em parceria com os diversos setores dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil. A partir desse programa também é possível incentivar as crianças a praticar atividades culturais e desportivas em complemento à educação formal.

Segue os repasses do governo federal para secretaria de assistência social durante o ano de 2013, sem considerar os repasses do governo do Estado da Bahia.

Fonte: Entre Rios Noticias