UPB e TCM capacitam gestores para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal nesta sexta em Alagoinhas

Como parte da agenda regionalizada para orientar prefeitos e demais 
gestores municipais sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, a União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o 
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), realiza encontro com 
palestras e debate nesta sexta-feira (14/3), em Alagoinhas. O evento 
será aberto às 8 horas no auditório do Hotel Áster. A iniciativa faz 
parte do projeto Capacita Municípios, que visa a melhoria da 
administração pública através da profissionalização das equipes.

No encontro, técnicos dos municípios inspecionados pela 8ª Inspetoria 

Regional de Controle Externo do TCM/BA serão orientados sobre o 

controle do limite de gastos com pessoal, a Lei de Transparência e o 

planejamento de licitações e contratos. De acordo com a presidente 

da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, “a 

capacitação dos gestores contribui decisivamente na melhoria do 

gasto público”. Ela lembra que esse é o último encontro de um ciclo

 que visitou sete cidades polo da Bahia orientando 2.300 servidores

 municipais.

Dos 23 municípios sob jurisdição da 8ª Inspetoria, 09 tiveram as contas 

de 2012 aprovadas com ressalva; outras 12 prefeituras tiveram pareceres 

negativos e 02 não tiveram as contas julgadas.
 Apesar de destacar que a Lei de Responsabilidade
 Fiscal (LRF) é um “marco de responsabilidade na 

gestão pública”, Maria Quitéria explica sobre os obstáculos enfrentados

pelos gestores para cumpri-la.

“Em quase 14 anos de existência, a LRF passou apenas por uma alteração 

para incluir a Lei Complementar 131 [Lei de Transparência], enquanto 

isso, centenas de novos programas do governo federal foram criados 

para o município executar, forçando a contratação de profissionais, 

o que implica diretamente na elevação do índice de pessoal”, 

ressaltou Quitéria. Na região de Alagoinhas, mais da metade 

dos municípios (52,39%) está acima do limite de despesa com pessoal.

Ascom UPB / Entre Rios Noticias