Um projeto de lei de autoria do executivo, como é assim estabelecido por lei no caso de projeto que gasto , atualizou o piso do Professores de Entre Rios para igualar ao piso Nacional de Professores, estipulado pelo MEC de R$ 1.697,37 para 40 horas e R$ 848,68 para 20 horas.
O projeto foi aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 26 de Março, no momento da votação os Vereadores Arnou do Sindicato e Raul de Sítio do Meio, questionaram o porque de só aumenta o dos Professores e porque não aumentar para os funcionários de apoio (Secretária, Vigilante, Auxiliares e etc), outro ponto questionado pelo os dois foi o fator da APLB não está presente e se realmente os 8,32% é o valor de aumento que a classe necessita. Os dois questionaram também sobre as perdas passadas da classe.
O Vereador Raul tentou adiar a votação pra semana seguinte para que a APLB, os professores e outros funcionários da Educação fosse ouvidos e desse o aval, mas o requerimento não foi aceito pelo maioria dos vereadores.
Segundo Raul de Sítio do Meio " Aumento é sempre bom, nós vereadores sempre iremos aprova, mas o projeto chegou em cima da hora e a classe não foi ouvida, para realmente sabemos se é esse realmente o aumento preciso, e também achei que os outros trabalhadores da educação também deveria receber o aumento não só os professores, por isso coloquei um requerimento para adiar até a semana seguinte a votação para pode ouvi a APLB, professores e funcionários."
Os vereadores Elson, Galego, Tarcio e Leandro Simões recusaram o requerimento que adiava a votação.
Com isso o projeto virou lei 001/2014: Veja na integra
“ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a
correção salarial de 8,32 % aos professores da faixa inicial de carreira do
magistério publico municipal de Entre Rios, assegurando-lhes o pagamento do
piso salarial nacional de R$ 1.697,37 (mil seiscentos e noventa e sete reais e
trinta e sete centavos) aos profissionais que cumprem jornada de trabalho de
40 horas semanais e piso base inicial de R$ 848,68 (oitocentos e quarenta e
oito reais e sessenta e oito centavos) aos profissionais que cumprem jornada de
trabalho de 20 horas semanais.
Art. 2°- Os recursos necessários para aplicação desta Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias especificamente os do FUNDEF – Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério - FUNDEF.
Art. 3º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar as modificações
oriundas da implementação da referida Lei na LDO e PPA vigentes,
promovendo a compatibilização da ação ora proposta.
Art. 4º. Permanecem inalterados os demais artigos das Leis Complementares
Municipais nº. 001 e 002/2010.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Entre Rios, em 26 de Março de 2014.
O projeto foi aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 26 de Março, no momento da votação os Vereadores Arnou do Sindicato e Raul de Sítio do Meio, questionaram o porque de só aumenta o dos Professores e porque não aumentar para os funcionários de apoio (Secretária, Vigilante, Auxiliares e etc), outro ponto questionado pelo os dois foi o fator da APLB não está presente e se realmente os 8,32% é o valor de aumento que a classe necessita. Os dois questionaram também sobre as perdas passadas da classe.
O Vereador Raul tentou adiar a votação pra semana seguinte para que a APLB, os professores e outros funcionários da Educação fosse ouvidos e desse o aval, mas o requerimento não foi aceito pelo maioria dos vereadores.
Segundo Raul de Sítio do Meio " Aumento é sempre bom, nós vereadores sempre iremos aprova, mas o projeto chegou em cima da hora e a classe não foi ouvida, para realmente sabemos se é esse realmente o aumento preciso, e também achei que os outros trabalhadores da educação também deveria receber o aumento não só os professores, por isso coloquei um requerimento para adiar até a semana seguinte a votação para pode ouvi a APLB, professores e funcionários."
Os vereadores Elson, Galego, Tarcio e Leandro Simões recusaram o requerimento que adiava a votação.
Com isso o projeto virou lei 001/2014: Veja na integra
“ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a
correção salarial de 8,32 % aos professores da faixa inicial de carreira do
magistério publico municipal de Entre Rios, assegurando-lhes o pagamento do
piso salarial nacional de R$ 1.697,37 (mil seiscentos e noventa e sete reais e
trinta e sete centavos) aos profissionais que cumprem jornada de trabalho de
40 horas semanais e piso base inicial de R$ 848,68 (oitocentos e quarenta e
oito reais e sessenta e oito centavos) aos profissionais que cumprem jornada de
trabalho de 20 horas semanais.
Art. 2°- Os recursos necessários para aplicação desta Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias especificamente os do FUNDEF – Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério - FUNDEF.
Art. 3º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar as modificações
oriundas da implementação da referida Lei na LDO e PPA vigentes,
promovendo a compatibilização da ação ora proposta.
Art. 4º. Permanecem inalterados os demais artigos das Leis Complementares
Municipais nº. 001 e 002/2010.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Entre Rios, em 26 de Março de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
FAÇA O SEU COMENTÁRIO COM MODERAÇÃO E RESPEITO.