Novo sistema garante mais agilidade e segurança na concessão do RGP

Dataprev inicia processo para criação de uma nova plataforma que cruzará dados do RGP com outros órgãos de governo

Brasília – A partir desta quinta-feira (1º), o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) começa a ganhar um sistema de informática mais ágil e confiável na emissão do documento. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS), vai utilizar o atual banco de dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para desenvolver uma nova plataforma para concessão do RPG. “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

Nesta primeira etapa, a Dataprev vai importar os dados que hoje estão no sistema do MPA. Depois, a empresa terá 60 dias para analisar e, partir daí, construir a nova plataforma. A intensão, segundo Helder, é que o processo de iniciação do RGP seja finalizado no mesmo dia. “Desde que seja obedecido todos critérios estabelecidos por lei”, afirmou. A agilidade só será possível porque a Dataprev tem experiência em criação e no gerenciamento de bancos de dados informatizados. Além disso, a empresa poderá, por exemplo, cruzar as informações fornecidas pelos pescadores ou aquicultores com o sistema da Previdência Social. “Isso garante segurança e minimiza os problemas com fraudes”, destacou.

Desde que assumiu a pasta, Helder Barbalho vem implementando uma série de ações que têm o objetivo de melhorar a concessão do RGP e evitar as fraudes. No início desta semana, por exemplo, mais de 21 mil registros foram cancelados no Pará e Maranhão devido a inconsistência nas informações fornecidas pelos pescadores e que não foram corrigidas dentro do prazo de dois meses, contado a partir do dia 27 julho. “A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA”, informou o ministro.

Vale lembrar que portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o seguro-defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores do seguro defeso, responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

Texto: Da redação

Foto: Arquivo do MPA