domingo, 19 de fevereiro de 2012
NESSA SEXTA-FEIRA (17) A ABERTURA DO CARNAVAL DO SITIO DO CONDE FOI ANIMADA COM O BLOCO SOL CONTIGO
Condenses e turistas juntos, participam da folia do bloco sol contigo, animado com a banda senssação.com.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Supremo aprova Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012
Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.
Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente. Os defensores da ideia advogaram que impossibilidade de candidatura não é pena, e sim pré-requisito. Nesse grupo ficaram o relator, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello.
Entenda a lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
Segundo a lei, fica inelegível, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Os críticos afirmaram que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final. Nesse grupo, ficaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Apesar da divergência, o clima no fim da sessão foi de celebração. "A lei é um avanço. Nossas diferenças são contingenciais", disse Peluso. "No fim da festa todo mundo fica bonito."
Nesta quinta-feira (16), os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia na defesa do mecanismo que surgiu de uma iniciativa popular levada ao Congresso. Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes divergiram do relator e se juntaram em grande parte aos argumentos de Dias Toffoli.
O Supremo ainda terá de decidir se a inelegibilidade se dará a partir da condenação em órgão colegiado ou se apenas depois do julgamento final --nesse caso, o tempo de afastamento da vida pública superaria os oito anos em vários casos.
Voto decisivo
Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?
Ministro Ayres Britto
No voto decisivo, o ministro Ayres Britto afirmou que a Lei da Ficha Limpa "está em total compatibilidade" com preceitos constitucionais. Segundo ele, a Constituição brasileira deveria ser mais dura no combate à imoralidade e à improbidade. “Porque a nossa história não é boa. Muito pelo contrário, a nossa história é ruim”, disse. Para o vice-presidente da Corte, o mecanismo visa "mudar uma cultura perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa pública, para implantar no país o que se poderia chamar de qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor escolha dos candidatos, candidatos respeitáveis”.
Crítico da aplicação da lei nas eleições de 2010, o ministro Marco Aurélio mudou de ideia e acompanhou a maioria vencedora, mas não admitiu a aplicação da lei para candidatos que seriam barrados por fatos acontecidos antes da aprovação da lei. "Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, não de forma retroativa", disse. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, concordou.
O ministro Lewandowski, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), repetiu que a exigência de moralidade na vida pública deve se sobrepor ao direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça. “Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nível”, disse.
No primeiro julgamento da questão, por 6 a 5, o Supremo decidiu que a medida não era aplicável à votação de 2010 por ter sido sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um ano antes do pleito –o que é vedado pela legislação eleitoral. Desta vez, ao contrário do que ocorreu no início de 2011, Fux votou a favor da aplicação. Weber, que substituiu outra defensora da lei no primeiro julgamento, a ex-ministra Ellen Gracie, também deu seu apoio.
O Supremo voltou a discutir o assunto após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Os três processos que colocaram a vigência da lei em dúvida começaram a ser debatidos em novembro. O primeiro de dois pedidos de vista foi feito por Barbosa, sob a justificativa de que a Corte ainda estava desfalcada de um ministro após a saída de Ellen. Weber só tomou posse neste ano.
A lei pesou sobre vários candidatos já nas eleições de 2010. O mecanismo prevê inelegibilidade para políticos condenados na Justiça, mesmo sem decisão final, e para os que renunciaram ao cargo para escaparem de cassações. Foram os casos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP), entre outros.
Histórico
No voto mais esperado do julgamento, a ministra Rosa Weber afirmou que não há empecilho para que um candidato se torne inelegível antes de ser condenado de forma definitiva –exatamente conforme o mecanismo prevê. “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora exigir dos poderes instituídos um basta”, afirmou. “Inelegibilidade não é pena. E aqui o foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular.”
Primeiro ministro a votar contra a iniciativa, Dias Toffoli afirmou que a Lei da Ficha Limpa tem a “pior redação legislativa dos últimos tempos”. Foi acompanhado por comentários de enfáticos Gilmar Mendes. “A Corte pode decidir contra a opinião popular. Se não faríamos plebiscito toda hora e alteraríamos a Constituição. A pena de morte seria aprovada. O modelo contramajoritário serve para defender o indivíduo de si mesmo”, disse.
Em seu relatório, lido no ano passado, Fux considerou problemática a aplicação da lei para casos de renúncia com objetivo de evitar cassações, mas admitiu que condenações em órgãos colegiados servem para barrar candidaturas. Depois de pedir vistas, o ministro Joaquim Barbosa endossou o abandono de cargo como critério --esse voto e o do relator ainda dividem o apoio dos defensores da Lei da Ficha Limpa.
Tanto os defensores do mecanismo como Toffoli concordaram em um ponto: a lei não fere o princípio da irretroabilidade --que proíbe imputar crime a fatos ocorridos antes da confecção de uma determinada lei. Divergiram nesse ponto os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
(Com Agência Brasil e Agência STF)
ESTA PRONTO, O PALCO DE SHOWS DO CARNAVAL DO CONDE 2012
A feira livre do Conde funcionou nessa sexta feira (17) devido os preparativos do carnaval que ainda esta sendo montada a estruturas de palco e barracas na praça Dr. Severino Vieira durante a feira livre do Conde.
Ficha limpa: quem está e quem não está inelegível
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (16), mas as dúvidas sobre as novas regras de inelegibilidade não acabaram. Uma mostra de que a ficha limpa provoca diferentes entendimentos é o placar final na mais alta corte do país. Sete dos 11 ministros votaram pela validade da regra, aprovada e sancionada em 2010. Quatro foram contrários a ela.
Com a decisão do STF, a Lei da Ficha Limpa tem suas duas principais novidades validadas para as próximas eleições. A primeira é a possibilidade de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Antes, somente com uma decisão final sem mais possibilidades de recurso – trânsito em julgado – era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.
A outra novidade trazida pela ficha limpa e ratificada ontem pelos ministros foi a possibilidade de a lei valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010. Esta foi a data da sanção das novas regras de inelegibilidade pelo então presidente Lula.
Outra definição é referente à alínea E. Ela prevê que aqueles condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, de abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Entre os ministros houve a discussão de quando começaria a sanção: ficou definido que a conta parte da decisão final, sem mais possibilidade de recursos.
Mesmo com o Supremo ratificando a constitucionalidade e aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 e para as próximas, eventuais correções podem ser feitas tanto pela mais alta corte do país quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de casos concretos. Os pilares da lei, no entanto – inelegibilidade por órgão colegiado e atos ocorridos antes da lei – vão continuar valendo.
Na cabeça dos eleitores, porém, dúvidas podem aparecer. Por conta disso, o Congresso em Foco selecionou exemplos de políticos que passaram por problemas recentes na Justiça. No caso de alguns, a inelegibilidade vai existir para as próximas eleições. Para outros, a possibilidade de serem barrados já passou, e eles estão livres para disputar as eleições. É preciso lembrar, porém, que a candidatura de alguns desses políticos não está barrada automaticamente. Qualquer um dos políticos alcançados pela lei pode, em tese, apresentar sua candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral, com base na lei que o STF considerou agora constitucional, impugnar a candidatura.
BARRADOS
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato de deputado por conta da denúncia do empresário Sebastião Augusto Buani, dono do restaurante Fiorella. Buani disse que pagava um “mensalinho” de R$ 10 mil, para Serverino em 2002 e 2003, quando ele ocupava a primeira-secretaria da Casa. Na ocasião, um grupo de partidos entrou com representação contra ele, que então era presidente da Câmara, no Conselho de Ética.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem renunciou para não ser cassado está inelegível por um período de oito anos após o final do mandato do qual abriu mão. O mandato de Severino ia até 31 de janeiro de 2007. Assim, ele está inelegível até 2015.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dono da maior votação ao Senado pela Paraíba, o tucano teve o registro de candidatura indeferido por conta de uma condenação sofrida no TSE por abuso de poder econômico e político. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.
No julgamento realizado na época, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Ele foi enquadrado na alínea D da lei, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado pela Justiça Eleitoral em processos de abuso de poder. De acordo com a ficha limpa, ele está inelegível até 2014. Cunha Lima, no entanto, permanece no Senado, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada.
Natan Donadon (PMDB-RO)
Segundo mais votado dentro da coligação peemedebista, Natan Donadon foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de uma licitação fraudada. Continua no mandato, mas ficará inelegível para as próximas eleições.
Paulo Octávio (sem partido-DF)
Com a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em fevereiro de 2010, Paulo Octávio assumiu interinamente a chefia do Executivo local. Logo depois, a seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com um processo por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aceitar o pedido de impeachment, Paulo Octávio renunciou ao cargo em 23 de fevereiro. Assim, Paulo Octávio está inelegível até 2018.
Joaquim Roriz
Então senador, Roriz renunciou em 2007 depois que foi acusado de negociar uma partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). Por conta da denúncia, o Psol entrou à época com representação contra Roriz, e ele preferiu desistir do mandato a enfrentar o processo de cassação. Por conta dessa renúncia, Roriz fica inelegível até 203.
ESCAPARAM
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ele foi um dos parlamentares que renunciaram ao mandato em 2005 por conta do seu suposto envolvimento no mensalão do PT. Investigado pela CPI dos Correios, acabou deixando o cargo. Porém, ao se candidatar em 2010 para um novo mandato na Câmara, conseguiu o registro de candidatura. A tese vencedora no Tribunal Superior Eleitoral deixa clara a necessidade de existir uma representação contra o parlamentar que resulte em cassação. Ou seja, protocolada ou na Corregedoria da Câmara ou no Conselho de Ética. Valdemar foi investigado pela CPI, mas não chegou a ser protocolado pedido de cassação contra ele. Assim, ele pode disputar as eleições.
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Figura política controvertida, Jader voltou ao Senado um ano após receber 1,8 milhão de votos dos eleitores paraenses. Ele já presidiu a Casa e renunciou ao mandato após ser alvo de uma série de denúncias, em meio a uma queda de braço com o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na época, por conta da disputa, ele acabou renunciando ao mandato em 2001. Ele ficaria no cargo até 2003. Como os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações e renúncias ocorridas antes de 2010, conta-se o prazo de oito anos. Oito anos depois de 2003 é 31 de janeiro de 2011. Portanto, Jader não está mais inelegível.
João e Janete Capiberibe (PSB-AP)
Janete e João Capiberibe perderam os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2002. Em 2010, os dois concorreram, respectivamente, a deputada e a senador, conseguindo votos suficientes para serem eleitos. No entanto, só tomaram posse após o Supremo decidir que a Lei da Ficha Limpa só seria aplicada a partir das eleições deste ano. Na época da análise dos registros de candidatura dos dois, os TSE informou que a sanção de oito anos de inelegibilidade passou a ser contada a partir das eleições de 2002, quando a compra de votos ocorreu. Portanto, a perda dos direitos políticos do casal se encerrou em 2010.
José Roberto Arruda (sem partido-DF)
Apontado pelo Ministério Público como líder de um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo da capital federal, Arruda ficou preso por dois meses por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) cassou o mandato do então governador por infidelidade partidária. Para evitar a expulsão do partido, Arruda saiu do DEM. O partido, então, entrou na Justiça contra ele. Apesar de ter sido preso e da cassação por infidelidade partidária, ele não está inelegível. Assim como o peemedebista Jader Barbalho, ele renunciou ao mandato de senador em 2001, ficando sem os direitos políticos até 31 de janeiro de 2011.
Com a decisão do STF, a Lei da Ficha Limpa tem suas duas principais novidades validadas para as próximas eleições. A primeira é a possibilidade de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Antes, somente com uma decisão final sem mais possibilidades de recurso – trânsito em julgado – era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.
A outra novidade trazida pela ficha limpa e ratificada ontem pelos ministros foi a possibilidade de a lei valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010. Esta foi a data da sanção das novas regras de inelegibilidade pelo então presidente Lula.
Outra definição é referente à alínea E. Ela prevê que aqueles condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, de abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Entre os ministros houve a discussão de quando começaria a sanção: ficou definido que a conta parte da decisão final, sem mais possibilidade de recursos.
Mesmo com o Supremo ratificando a constitucionalidade e aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 e para as próximas, eventuais correções podem ser feitas tanto pela mais alta corte do país quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de casos concretos. Os pilares da lei, no entanto – inelegibilidade por órgão colegiado e atos ocorridos antes da lei – vão continuar valendo.
Na cabeça dos eleitores, porém, dúvidas podem aparecer. Por conta disso, o Congresso em Foco selecionou exemplos de políticos que passaram por problemas recentes na Justiça. No caso de alguns, a inelegibilidade vai existir para as próximas eleições. Para outros, a possibilidade de serem barrados já passou, e eles estão livres para disputar as eleições. É preciso lembrar, porém, que a candidatura de alguns desses políticos não está barrada automaticamente. Qualquer um dos políticos alcançados pela lei pode, em tese, apresentar sua candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral, com base na lei que o STF considerou agora constitucional, impugnar a candidatura.
BARRADOS
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato de deputado por conta da denúncia do empresário Sebastião Augusto Buani, dono do restaurante Fiorella. Buani disse que pagava um “mensalinho” de R$ 10 mil, para Serverino em 2002 e 2003, quando ele ocupava a primeira-secretaria da Casa. Na ocasião, um grupo de partidos entrou com representação contra ele, que então era presidente da Câmara, no Conselho de Ética.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem renunciou para não ser cassado está inelegível por um período de oito anos após o final do mandato do qual abriu mão. O mandato de Severino ia até 31 de janeiro de 2007. Assim, ele está inelegível até 2015.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dono da maior votação ao Senado pela Paraíba, o tucano teve o registro de candidatura indeferido por conta de uma condenação sofrida no TSE por abuso de poder econômico e político. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.
No julgamento realizado na época, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Ele foi enquadrado na alínea D da lei, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado pela Justiça Eleitoral em processos de abuso de poder. De acordo com a ficha limpa, ele está inelegível até 2014. Cunha Lima, no entanto, permanece no Senado, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada.
Natan Donadon (PMDB-RO)
Segundo mais votado dentro da coligação peemedebista, Natan Donadon foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de uma licitação fraudada. Continua no mandato, mas ficará inelegível para as próximas eleições.
Paulo Octávio (sem partido-DF)
Com a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em fevereiro de 2010, Paulo Octávio assumiu interinamente a chefia do Executivo local. Logo depois, a seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com um processo por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aceitar o pedido de impeachment, Paulo Octávio renunciou ao cargo em 23 de fevereiro. Assim, Paulo Octávio está inelegível até 2018.
Joaquim Roriz
Então senador, Roriz renunciou em 2007 depois que foi acusado de negociar uma partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). Por conta da denúncia, o Psol entrou à época com representação contra Roriz, e ele preferiu desistir do mandato a enfrentar o processo de cassação. Por conta dessa renúncia, Roriz fica inelegível até 203.
ESCAPARAM
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ele foi um dos parlamentares que renunciaram ao mandato em 2005 por conta do seu suposto envolvimento no mensalão do PT. Investigado pela CPI dos Correios, acabou deixando o cargo. Porém, ao se candidatar em 2010 para um novo mandato na Câmara, conseguiu o registro de candidatura. A tese vencedora no Tribunal Superior Eleitoral deixa clara a necessidade de existir uma representação contra o parlamentar que resulte em cassação. Ou seja, protocolada ou na Corregedoria da Câmara ou no Conselho de Ética. Valdemar foi investigado pela CPI, mas não chegou a ser protocolado pedido de cassação contra ele. Assim, ele pode disputar as eleições.
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Figura política controvertida, Jader voltou ao Senado um ano após receber 1,8 milhão de votos dos eleitores paraenses. Ele já presidiu a Casa e renunciou ao mandato após ser alvo de uma série de denúncias, em meio a uma queda de braço com o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na época, por conta da disputa, ele acabou renunciando ao mandato em 2001. Ele ficaria no cargo até 2003. Como os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações e renúncias ocorridas antes de 2010, conta-se o prazo de oito anos. Oito anos depois de 2003 é 31 de janeiro de 2011. Portanto, Jader não está mais inelegível.
João e Janete Capiberibe (PSB-AP)
Janete e João Capiberibe perderam os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2002. Em 2010, os dois concorreram, respectivamente, a deputada e a senador, conseguindo votos suficientes para serem eleitos. No entanto, só tomaram posse após o Supremo decidir que a Lei da Ficha Limpa só seria aplicada a partir das eleições deste ano. Na época da análise dos registros de candidatura dos dois, os TSE informou que a sanção de oito anos de inelegibilidade passou a ser contada a partir das eleições de 2002, quando a compra de votos ocorreu. Portanto, a perda dos direitos políticos do casal se encerrou em 2010.
José Roberto Arruda (sem partido-DF)
Apontado pelo Ministério Público como líder de um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo da capital federal, Arruda ficou preso por dois meses por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) cassou o mandato do então governador por infidelidade partidária. Para evitar a expulsão do partido, Arruda saiu do DEM. O partido, então, entrou na Justiça contra ele. Apesar de ter sido preso e da cassação por infidelidade partidária, ele não está inelegível. Assim como o peemedebista Jader Barbalho, ele renunciou ao mandato de senador em 2001, ficando sem os direitos políticos até 31 de janeiro de 2011.
Caso Eloá: Lindemberg é condenado a 98 anos e dez meses de prisão
Quase cem anos de prisão. Foi essa a sentença declarada pela juíza Milena Dias no quarto e último dia de julgamento de Lindemberg Alves, condenado por matar sua ex-namorada Eloá Pimentel, além de outros 11 crimes, em 2008. O anúncio aconteceu no inicio da noite da última quinta-feira (16) no Fórum de Santo André, ABC Paulista.
De acordo com a sentença da juíza, os crimes praticados pelo réu chegaram ao grau máximo que a violação da lei penal pode atingir. Ela acrescentou ainda que o acusado agiu com frieza e de forma premeditada em razão de seu orgulho e egoísmo. “Além de eliminar a vida de uma jovem de 15 anos de idade e de quase matar Nayara e o bravo policial militar, o réu causou enorme transtorno para a comunidade e para o próprio estado, que mobilizou grande aparato policial para tentar demovê-lo da sua bárbara e cruel intenção criminosa”, continuou a juíza.
A soma das penas individuais dos 12 crimes pelos quais o ex-motoboy foi condenado é de 98 anos e dez meses de prisão. Ao todo foram cinco condenações por cárcere privado, sendo eles o de Eloá, o dos amigos Vitor e Iago e Nayara por duas vezes, pois ela chegou a ser libertada, mas devido às negociações, acabou feita refém novamente.
Lindemberg também foi condenado por quatro disparos a esmo com arma de fogo, sendo um deles da janela do apartamento onde estava com a vítima. Ele ainda foi considerado culpado por duas tentativas de homicídio, uma contra Nayara, ferida com um tiro no rosto, e outra contra Atos Valeriano, policial que invadiu a cena do crime. Como o porte da arma que o réu utilizou era ilegal, existe a possibilidade da promotoria pedir também que ele responda por mais este crime.
Por fim, Lindemberg foi condenado por homicídio doloso duplamente qualificado, com motivação banal, tendo pena máxima de 30 anos de prisão. No geral, a soma de todas as penas máximas previstas para os crimes cometidos pelo acusado, seria bem maior que os 98 anos e dez meses, entretanto a juíza reduziu a pena porque, entre outras coisas, Lindemberg confessou ter atirado contra a ex-namorada.
Ana Lúcia Assad, advogada de defesa, afirmou que vai pedir a anulação do julgamento. Lindemberg foi encaminhado de volta para o Presídio de Tremembé, interior de São Paulo, onde passou os últimos três anos e onde deve cumprir a pena que lhe foi determinada.
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE CONDE BAHIA 2012
ATRAÇÕES: LOCAL: HORÁRIOS:
18/02 SABÁDO
BANDA O BACK - -CONDE / 21:00hs
BANDA MUGÊGÊ - CONDE / 23:00hs
BANDA BOCA DE VÉA - CONDE / 01:00hs
BANDA BOCA DE VÉA - SITIO DO CONDE / 2100hs
CLECINHO 50 GRAUS - SITIO DO CONDE / 23:00hs
BANDA BACK - SITIO DO COND /E 01:00hs
19/02 DOMINGO
BANDA D’ BONÉ - CONDE / 21:00hs
NEW BEACH - CONDE / 23:00hs
BANDA CHIC D+ - CONDE / 01:00hs
BANDA CHIC D+ - SITIO DO CONDE / 21:00hs
BANDA ADÃO NEGRO - SITIO DO CONDE / 23:00hs
BANDA D’ BONÉ - SITIO DO CONDE / 01:00hs
20/02 SEGUNDA-FEIRA
NEW HIT - CONDE / 21:00hs
BANDA SENSSAÇÃO.COM - CONDE 23:00hs
BANDA ASAÉ - CONDE / 01:00hs
BANDA ASAÉ - SITIO DO CONDE / 21:00hs
BANDA CLIC AQUI - SITIO DO CONDE / 23:00hs
NEW HIT - SITIO DO CONDE / 01:00hs
21/02 TERÇA-FEIRA
GROOVE GUETTO CONDE 21:00hs
BANDA CLIC AQUI CONDE / 23:00hs
BANDA A FACE - CONDE / 01:00hs
BANDA A FACE - SITIO DO CONDE / 21:00hs
BANDA NEW BACH - SITIO DO CONDE / 23:00hs
GROOVE GUETTO - SITIO DO CONDE / 01:00hs
domingo, 12 de fevereiro de 2012
Policiais militares encerram greve
Os policiais militares que ainda permaneciam em greve decretaram o fim da paralisação na noite deste sábado (11), após assembleia realizada no Ginásio dos Bancários. O grupo permaneceu irredutível em seus propósitos mesmo depois da desocupação da Assembleia Legislativa na última quinta (9) e do anúncio feito na sexta pelo comandante-geral da PM, de que os profissionais que não retornassem ao trabalho teriam o ponto cortado. Iniciada no dia 31 pela Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra), a greve de parte da corporação durou 12 dias. Na saída do ginásio, os policiais cantaram “Ô, a PM voltou”, ao contrário do que aconteceu nas últimas vezes, quando eles gritavam “A PM parou”.
Prisco permanece em cela isolada
O líder da greve de policiais militares baianos Marco Prisco continua preso em uma cela comum, isolado dos outros detentos, na Cadeia Pública em Mata Escura, segundo afirmou o seu advogado Rogério Andrade. Esta é a mesma situação do ex-cabo Antônio Paulo Angelini, que foi preso junto com Prisco na última quinta-feira (9) durante a desocupação da Assembleia Legislativa. Também advogado de Angelini, Andrade contou que ele está em outra cela sozinho na mesma penitenciária. O advogado dos grevistas relatou ao A Tarde que Prisco está tranquilo e confiante. Andrade apostou ainda que a divulgação na íntegra das conversas grampeadas com autorização judicial possibilitará a articulação da defesa. “Ao se entregar, ele evitou o enfrentamento, o que não quer dizer que seja uma derrota do movimento. O grampo irá na íntegra para os autos e o juiz verá que não há ato delituoso em sua fala”, disse o advogado.
CAVALGADA EM RIO REAL BAHIA
1ª CAVALGADA DOS AMIGOS
DIA 26/02 ás 10:00 hs da manhã .
SAÍDA DO POVOADO MATA VERDE COM DESTINO AO POVOADO PUBA.
sábado, 11 de fevereiro de 2012
FEIRA LIVRE DO CONDE BAHIA SERÁ TRANSFERIDA PARA SEXTA-FEIRA (17)
Devido à realização do carnaval no dia (17), a feira livre será transferida para sexta-feira, para começa os preparativos e armação do palco de shows.
Validade da Lei da Ficha Limpa volta a ser julgada pelo STF
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro de 2011. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição. Fux voltou atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa.
Bebê com peso de uma criança de cinco meses nasce no RS
Um nascimento chamou a atenção dos médicos do Hospital da Cidade, em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta (10). De acordo com o hospital, uma gestante deu à luz um bebê de 6,2 kg. Uma semana antes do parto, os exames já apontavam que o menino estava com 5 kg. Após a cesariana, a criança foi encaminhada para a UTI neonatal por procedimento padrão. De acordo com os médicos, o menino passa bem. A mãe segue em observação no bloco pós-cirúrgico. O superbebê recebeu o nome de Felipe. Em Córdoba, na Argentina, um recém-nascido de 6,5 kg chamou a atenção dos médicos. Isso porque, ele quase não conseguiu entrar na incubadora, devido ao peso e o tamanho (57 centímetros). Santiago Olivares, no entanto, está bem, mas com dificuldades respiratórias por causa do excesso de peso, que corresponde a uma criança com idade de cinco ou seis meses. A mãe, Anahí, que foi submetida a uma cesariana, passa bem, embora tenha ficado surpresa com o tamanho do filho. Menos de duas semanas antes, outro superbebê de 6,1 kg havia nascido também em Córdoba.
Dilma comemora decisão do STF sobre Lei Maria da Penha
A presidente Dilma Rousseff comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Ministério Público poderá efetuar denúncias contra agressões em ambiente familiar, sem precisar que a vítima faça nenhuma queixa. A mandatária se manifestou durante a cerimônia de posse da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres). "O STF teve uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias sobre a aplicação dessa legislação. (...) Ontem, tenho certeza, todos nós, mulheres e homens, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou", disse a presidente. Além dela, Menicucci também demonstrou satisfação com o resultado, mas fez crítica à atual aplicação da lei. "A vitória no STF é um marco histórico na vida das mulheres brasileiras, porém restam muitos desafios, sobretudo em relação à ampliação das políticas sobre serviços públicos na área de segurança, saúde, justiça, para que efetive a prática da lei", declarou a ministra.
Caso autorizado por médicos, Lula pode desfilar 'blindado' na Gaviões
A escola de samba Gaviões da Fiel estuda um esquema especial para que o seu homenageado, o ex-presidente Lula, possa participar do desfile de Carnaval este ano. É estudada a colocação de uma cobertura de acrílico no carro em que ele será destaque para proteção em caso de chuva. O ex-presidente ainda não recebeu a autorização da equipe médica para desfilar, já que são necessários cuidados maiores devido à sua condição física. No dia 17, véspera do desfile da Gaviões, Lula completará 33 sessões de radioterapia contra um câncer de laringe. Mesmo sem a confirmação do Palácio do Planalto, por motivos de segurança, a escola contou ao Estado de S. Paulo que a presidente Dilma Rousseff deve acompanhar o desfile do camarote da Prefeitura, no sambódromo.
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
PMs em greve deixam Assembleia da Bahia
SALVADOR, 9 Fev (Reuters) - Os policiais amotinados e familiares que ocupavam a Assembleia Legislativa da Bahia deixaram o local pacificamente na manhã desta quinta-feira, nove dias após o início da greve da Polícia Militar do Estado.
De acordo com o tenente-coronel Márcio Cunha, diretor de Comunicação Social da 6a Região do Exército em Salvador, deixaram a Assembleia 245 pessoas que ocupavam o local e foram presos o líder do movimento, Marco Prisco, e outro dirigente do movimento , Antônio Paulo Angelini.
Cunha disse que eles foram conduzidos a instalações do Batalhão da Polícia do Exército, em Salvador, após um acordo com a Secretaria de Segurança Pública para que ambos saí ss em pela parte de trás do prédio da Assembleia.
Seus nomes constavam da lista de 12 mandados de prisão solicitados pelo Ministério Público Estadual e expedidos pela Justiça.
Está prevista uma reunião de policiais militares no centro de Salvador nesta quinta-feira para definir se haverá negociação ou se será encerrado o movimento , disse uma fonte à Reuters.
O governo informou que as cinco primeiras pessoas começaram a sair do prédio a partir das 0h30, depois de terem sido informadas de reportagem veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, com provas de que Prisco, expulso da Polícia Militar após uma greve em 2001, comandou atos de vandalismo praticados em Salvador desde 2 de fevereiro.
Nas gravações autorizadas pela Justiça, e divulgadas na TV na noite de quarta-feira, é abordada a expansão do movimento para outros Estados.
DANOS AO TURISMO Continuação...
Velório de Wando reúne cerca de 2 mil pessoas em MG
Cerca de 2 mil pessoas já passaram pelo velório do cantor Wando nesta quinta-feira, 9. O músico será enterrado às 11h, no Cemitério Bosque da Esperança, na região norte da capital mineira. No momento, um padre amigo da família realiza a celebração de corpo presente.
Um dos ícones brasileiros do estilo brega romântico, Wando recebeu homenagens de muitos colegas, como o cantor Agnaldo Timóteo, que foi se despedir do amigo. Para ele, a perda é um desastre para a "identidade brasileira". Timóteo lembrou que Wando, ao contrário de outros artistas, não havia "extrapolado no descuido da saúde". O velório seria fechado ao público, mas a família voltou atrás e decidiu abrir o funeral à visitação.
O músico morreu na manhã de ontem após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado no Hospital Biocor, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Em viagem com Dilma a Cuba, Wagner só volta à Salvador na quinta
O governador Jaques Wagner permanece em Cuba até a noite desta terça-feira (31), onde acompanha a presidente Dilma Rousseff, em viagem oficial à ilha, e participa de uma visita às obras do Porto de Mariel, após almoço oferecido pelo presidente Raul Castro à comitiva brasileira. Em sua primeira viagem ao vizinho e à região caribenha como Chefe de Estado, Dilma quer aprofundar o diálogo e cooperação no relacionamento bilateral, com ênfase na agenda econômica, que experimentou crescimento importante e grande diversificação nos últimos anos, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Convidado para compor a comitiva, o governador só retorna a Salvador na próxima quinta-feira (2).
Brasil está entre os menos preparados para ataques de hackers, diz estudo
Dos países analisados pelo estudo Cyber Defense Report, feito a partir de entrevistas com mais de 300 analistas e autoridades em segurança cibernética de governos e empresas, nenhum obteve a nota máxima (5) de total prontidão contra ataques virtuais. Os mais bem-colocados no ranking são Israel, Finlândia e Suécia, com avaliação 4,5. "Até agora, a corrupção policial e a falta de legislação para combater crimes cibernéticos constituem o calcanhar de Aquiles do Brasil. Ciberataques contra usuários (de sites de bancos) estão acima da média mundial.", diz um trecho do resultado da análise. Exemplos de ataques aconteceram esta semana, quando hackers brasileiros alvejaram sites de bancos. Na segunda-feira (30), a página do Itaú ficou indisponível por alguns momentos; nesta terça (31), o mesmo aconteceu com o Bradesco. Raphael Mandarino, diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações da Presidência da República, diz no estudo que, como o país não está envolvido em guerras, "não vemos o espaço cibernético como um campo de batalhas". "Nossa cibersegurança foi criada essencialmente para proteger a infraestrutura interna de departamentos, o que faz com que nossa situação seja muito diferente da dos EUA", afirmou. Da BBC Brasil.
Lei Seca poderá punir motorista bêbado mesmo que ele não se submeta ao bafômetro
O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que dirigem alcoolizados possam ser processados, mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança", de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia. “Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprias, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimento com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, para a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação. O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais
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