CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2011/0158550-0
AREsp 24.148 / BA
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200333000301969 200601000066229 200933000120825
EM MESA JULGADO: 26/06/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro
OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : SERGIO SILVA REIS
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : SERGIO SILVA REIS
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão
realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator."
O Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior e as Sras. Ministras Alderita Ramos de Oliveira
(Desembargadora convocada do TJ/PE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes
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