sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Joaquim Barbosa rejeita prisão imediata de réus condenados do mensalão


 presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na noite de quarta-feira. Gurgel queria que a prisão ocorresse antes mesmo do trânsito em julgado da ação, ou seja, antes da análise dos recursos que a defesa ainda pode apresentar. Como as atividades do tribunal foram encerradas na quarta para o recesso, a decisão foi tomada por Joaquim sem consulta aos demais ministros. O STF volta a funcionar plenamente apenas em fevereiro de 2013. Roberto Gurgel pediu a prisão imediata dos réus condenados a pena de prisão – 22 ao todo. Na decisão, Joaquim ressalta que a jurisprudência do STF é no sentido de que os condenados em ação penal só devem ser presos após o julgamento de todos os recursos possíveis, algo que ainda não correu no caso.

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