Na tarde da última sexta-feira o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Esplanada recepcionou o Governador Jaques Wagner no Carneirão em Alagoinhas, onde tiveram a oportunidade de entregar em mãos a 1ª etapa do abaixo Assinado contra a reativação do Presídio Rui Penalva.
Foram entregues inicialmente 1.630 assinaturas em documentos com o tema: “Não a reconstrução, não a reativação do Presídio Rui Penalva.” Esplanada não quer Presídio.
De acordo com o CCSP serão 2ª etapas, porque há muitas pessoas com listas de Abaixo Assinados em mãos, precisando nos devolver.
O oficio entregue ao Governador com os Abaixo-Assinados anexos, apresenta os motivos que levaram a esta luta contra o Presídio, veja alguns destaques contidos no documento:
"Exmo. Governador Jaques Wagner, a possibilidade de reconstrução de um novo Presídio em Esplanada deixou a população preocupada e apreensiva, pois, tem conhecimento da situação em que se encontrava, era uma bomba relógio prestes a explodir." Justificou inicialmente o conselho.
Motivos informados e algumas colocações:
Transferências de detentos: Ocorrem ao longo de anos, inúmeras transferências de detentos de diversos Municípios oriundos de Ilhéus, Itabuna, Salvador, Feira de Santana, dentre outros. A População entende que, os detentos não vem sozinhos, acompanham-nos os seus comparsas, e os Municípios de médio e pequeno porte, carentes de uma Segurança forte, carentes de Saúde, Assistência Social, entre outras, não tem estrutura para comportar Presídios.
O Presídio Advogado Rui Penalva em Esplanada já havia mais de 15 anos sem reforma, encontrava-se com estruturas comprometidas, paredes rachadas, telhado em situação precária, celas muito apertadas, sanitários inadequados, com superlotação, situação completamente insalubre, item de grande relevância, pois, entra na questão fundamental dos direitos humanos.
Não havia condições de um bom trabalho, e não havia segurança também para os Agentes Penitenciários, pois, eram obrigados a estar corpo a corpo com os detentos. As reclamaões da População eram constantes, principalmente porque o prédio do Presídio está localizado dentro da Cidade de Esplanada.
Salientamos que é fundamental uma política carcerária mais forte, e que leve mais a sério a necessidade de investimentos na ressocialização dos detentos.
O Estado da Bahia precisa sim de presídios, mas, que seja em Cidades com uma maior estrutura de Segurança Pública, que tenha um Batalhão de Polícia Militar, que nunca falte Juiz Titular, Promotor Titular e Defensor Público, pois, o Judiciário por muitas vezes está a descoberto em nossa Cidade, como por exemplo: Passamos praticamente o ano de 2013 sem Juiz Titular, sem Promotor Titular e sem Defensor Público, fomos receber uma Juíza praticamente no final do ano de 2013 e continuamos sem Promotor Titular e sem Defensor Público.
É de conhecimento de todos, que os presídios e penitenciárias brasileiras se encontram em estado de muita dificuldade, pois apresentam estruturas físicas comprometedoras, superlotação, atendimentos pouco humanitários. São comuns situações de violência contra a integridade física de presos, celas úmidas e imundas, escuras e sufocantes.
Esta conjuntura atesta que as administrações penais estão tendo resultado pouco efetivos no que tange as práticas consideradas “RESSOCIALIZADORAS”, fato que se justifica diante da incompatibilidade existente entre as propostas de ações voltadas à humanização e à reinserção social.
Ressalta aqui, os direitos garantidos pela Constituição de 1988- Direitos fundamentais do cidadão preso: Uma questão de dignidade e de responsabilidade social; Garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável.
O Município de Esplanada conta com o apoio de V. Exa, pois, necessita de mais investimentos para o desenvolvimento de forma sustentável:.
Universidades Públicas;
Capacitação de mão de obra;
Investimentos em infra-estrutura, para a agricultura familiar e para atração de novos investimentos e etc.;
Conclusão: A População Esplanadense, vem pedir ao Governo do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Dr.Jaques Wagner que não seja mais reconstruido o Presídio neste Município, segue anexo a 1ª etapa de ABAIXO ASSINADO com 99 folhas e 1.630 assinaturas.
Informações enviadas pela CCSP / ESPLANADA
Foram entregues inicialmente 1.630 assinaturas em documentos com o tema: “Não a reconstrução, não a reativação do Presídio Rui Penalva.” Esplanada não quer Presídio.
De acordo com o CCSP serão 2ª etapas, porque há muitas pessoas com listas de Abaixo Assinados em mãos, precisando nos devolver.
O oficio entregue ao Governador com os Abaixo-Assinados anexos, apresenta os motivos que levaram a esta luta contra o Presídio, veja alguns destaques contidos no documento:
"Exmo. Governador Jaques Wagner, a possibilidade de reconstrução de um novo Presídio em Esplanada deixou a população preocupada e apreensiva, pois, tem conhecimento da situação em que se encontrava, era uma bomba relógio prestes a explodir." Justificou inicialmente o conselho.
Motivos informados e algumas colocações:
Transferências de detentos: Ocorrem ao longo de anos, inúmeras transferências de detentos de diversos Municípios oriundos de Ilhéus, Itabuna, Salvador, Feira de Santana, dentre outros. A População entende que, os detentos não vem sozinhos, acompanham-nos os seus comparsas, e os Municípios de médio e pequeno porte, carentes de uma Segurança forte, carentes de Saúde, Assistência Social, entre outras, não tem estrutura para comportar Presídios.
O Presídio Advogado Rui Penalva em Esplanada já havia mais de 15 anos sem reforma, encontrava-se com estruturas comprometidas, paredes rachadas, telhado em situação precária, celas muito apertadas, sanitários inadequados, com superlotação, situação completamente insalubre, item de grande relevância, pois, entra na questão fundamental dos direitos humanos.
Não havia condições de um bom trabalho, e não havia segurança também para os Agentes Penitenciários, pois, eram obrigados a estar corpo a corpo com os detentos. As reclamaões da População eram constantes, principalmente porque o prédio do Presídio está localizado dentro da Cidade de Esplanada.
Salientamos que é fundamental uma política carcerária mais forte, e que leve mais a sério a necessidade de investimentos na ressocialização dos detentos.
O Estado da Bahia precisa sim de presídios, mas, que seja em Cidades com uma maior estrutura de Segurança Pública, que tenha um Batalhão de Polícia Militar, que nunca falte Juiz Titular, Promotor Titular e Defensor Público, pois, o Judiciário por muitas vezes está a descoberto em nossa Cidade, como por exemplo: Passamos praticamente o ano de 2013 sem Juiz Titular, sem Promotor Titular e sem Defensor Público, fomos receber uma Juíza praticamente no final do ano de 2013 e continuamos sem Promotor Titular e sem Defensor Público.
É de conhecimento de todos, que os presídios e penitenciárias brasileiras se encontram em estado de muita dificuldade, pois apresentam estruturas físicas comprometedoras, superlotação, atendimentos pouco humanitários. São comuns situações de violência contra a integridade física de presos, celas úmidas e imundas, escuras e sufocantes.
Esta conjuntura atesta que as administrações penais estão tendo resultado pouco efetivos no que tange as práticas consideradas “RESSOCIALIZADORAS”, fato que se justifica diante da incompatibilidade existente entre as propostas de ações voltadas à humanização e à reinserção social.
Ressalta aqui, os direitos garantidos pela Constituição de 1988- Direitos fundamentais do cidadão preso: Uma questão de dignidade e de responsabilidade social; Garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável.
O Município de Esplanada conta com o apoio de V. Exa, pois, necessita de mais investimentos para o desenvolvimento de forma sustentável:.
Universidades Públicas;
Capacitação de mão de obra;
Investimentos em infra-estrutura, para a agricultura familiar e para atração de novos investimentos e etc.;
Conclusão: A População Esplanadense, vem pedir ao Governo do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Dr.Jaques Wagner que não seja mais reconstruido o Presídio neste Município, segue anexo a 1ª etapa de ABAIXO ASSINADO com 99 folhas e 1.630 assinaturas.
Informações enviadas pela CCSP / ESPLANADA
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